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O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

12 de julho de 2021

Uma das preocupações mais comuns entre os investidores é a segurança dos aportes, não é mesmo? Essa característica dos investimentos é um ponto que deve ser avaliado para entender os riscos de cada alternativa. Nesse cenário, é fundamental saber o que é o FGC.

Esse fundo tem o objetivo de garantir um reembolso ao investidor que for lesado por falta de pagamento de emissores de títulos. No entanto, existem diversas regras sobre essa garantia, além de haver limites de cobertura.

Quer saber como tudo isso funciona? Neste conteúdo você entenderá o que é o FGC, os limites de sua cobertura e quais investimentos são protegidos. Confira a seguir!

O que é o FGC?

FGC é a sigla para Fundo Garantidor de Crédito. Ele é uma entidade privada, então não há qualquer vinculação com o Governo e seus órgãos. No entanto, o FGC também não tem fins lucrativos — e não envolve custos para os investidores.

A sua principal função é administrar as ferramentas de proteção a depositantes e investidores que utilizam o Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, ele atua até os limites previstos para a sua garantia, que você conhecerá adiante.

Entre suas funções está a contribuição para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, protegendo as instituições. Afinal, ao garantir o pagamento dos investidores e depositantes, a segurança e confiança de todo o sistema cresce.

Além disso, o FGC atua para contratar operações de assistência ou suporte financeiro para suas instituições associadas. Logo, também é considerado um agente que minimiza os riscos de crises bancárias sistêmicas, que podem afetar a macroeconomia. 

Como funciona a garantia do FGC?

Para entender como funciona a garantia do FGC você precisa saber quando ela é aplicada. Ela ocorre em caso de intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras. Ou, ainda, no caso de reconhecimento —pelo Banco Central — de insolvência da instituição.

Essa garantia só pode ser reivindicada caso o investimento ou depósito seja emitido por uma instituição financeira associada ao FGC. Entre elas estão:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Bancos múltiplos;
  • Bancos comerciais;
  • Bancos de investimento;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades de crédito imobiliário;
  • Companhias hipotecárias;
  • Associações de poupança e empréstimo.

Elas devem estar em funcionamento dentro do território brasileiro e oferecer os seguintes serviços ao público:

  • recebimento de depósitos à vista ou em contas poupança;
  • aceite em letras de câmbio;
  • captação de recursos mediante a emissão e colocação de letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito imobiliário e do agronegócio;
  • captação de recursos em operações compromissadas.

Aqui, é importante saber que a associação dessas entidades ao Fundo Garantidor de Crédito é obrigatória por regulamentação do Banco Central. Então, se alguma delas não realizar a inscrição, há irregularidade.

Para confirmar essa informação, é possível verificar o site oficial do FGC e acessar a lista completa das instituições associadas. Mas é preciso entender que, ainda que a instituição seja associada, não são todos os seus investimentos que apresentam garantia do FGC.

Quais são os limites de cobertura do FGC?

Agora que você já sabe o que é o FGC e como funciona a sua garantia, pode estar se perguntando quais são os limites de valores, não é? O valor máximo que cada pessoa, seja física ou jurídica, tem garantido com a mesma instituição associada é de R$ 250 mil.

O valor garantido envolve tanto o montante investido quanto os rendimentos, desde que seja até o limite máximo. Esse limite vale por CPF e CNPJ e instituição ou conglomerado financeiro. Logo, pode ser utilizado em casos diferentes.

Suponha que você tenha R$ 200 mil aportados em investimentos cobertos na instituição A, R$ 50 mil na instituição B e mais R$ 250 mil na instituição C. No caso de todas elas se tornarem insolventes, com reconhecimento pelo Banco Central, o FGC reembolsará o valor total dos seus investimentos.

No entanto, há um limite global de restituição coberta pelo FGC. Ele é de R$ 1 milhão — montante que, nesse caso, é compartilhado entre todas as instituições. Vale ressaltar que essa garantia global será renovada a cada 4 anos.

Também é necessário entender que, ao receber o reembolso pela garantia do FGC, serão descontados os tributos aplicados à modalidade de investimento. Assim, pode haver alguma diferença de valores nesse sentido.

Quais investimentos são protegidos pelo FGC?

Por fim, uma das informações mais importantes a respeito do FGC diz respeito aos investimentos que são protegidos por esse fundo. De modo geral, o dinheiro disponível em conta-corrente ou poupança dos bancos é coberto.

Além disso, determinadas aplicações de renda fixa contam com o FGC —inclusive se fizerem parte da sua carteira de investimentos na corretora de valores. Entre as alternativas mais conhecidas estão a letra de crédito imobiliário (LCI), a letra de crédito do agronegócio (LCA) e o certificado de depósito bancário (CDB). 

Eles são títulos de dívida emitidos por instituições bancárias com a finalidade de captar recursos para financiar suas atividades. Dessa forma, ao fazer essas aplicações, o investidor empresta dinheiro ao emissor. 

O banco, por sua vez, compromete-se em devolver o dinheiro aplicado no momento do resgate, acrescidos da remuneração — que pode ser prefixada, pós-fixada ou híbrida.

 Além desses, existem outros investimentos de renda fixa com cobertura do FGC. Para encontrar a lista completa, o investidor pode acessar o site oficial da organização.

Ao conhecer quais produtos estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito, se torna mais fácil fazer suas escolhas de investimento. Ainda, é possível identificar, com mais facilidade, quais investimentos disponíveis na plataforma da sua corretora de valores contam com essa garantia.

Conclusão

Agora ficou mais fácil entender o que é o FGC e quando você pode contar com a garantia dele, não é mesmo? Lembre-se de verificar quais créditos são garantidos e contar com bons parceiros na hora de investir o seu dinheiro, combinado?

Está em busca de uma corretora de valores confiável para fazer seus aportes de renda fixa? Então abra sua conta na Necton Investimentos!